Pular para o conteúdo
Rafael Mendes Cotrim, Advogado

Rescisão indireta em Maringá

Pedido de rescisão por falta grave do empregador, como atraso reiterado de salário, assédio ou descumprimento do contrato, com as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

OAB/PR 51.027 5 estrelas no GoogleEscritório no centro de Maringá ou on-line

A rescisão indireta é a "justa causa do empregador". Quando a empresa comete uma falta grave prevista no art. 483 da CLT, o trabalhador pode encerrar o contrato sem perder os direitos de quem é demitido sem justa causa. Por depender de prova da falta da empresa, o pedido costuma ser avaliado por um advogado trabalhista antes de qualquer passo.

1 em cada 6 ações trabalhistas em Maringá pede a rescisão indireta

Foram 3.586 das 21.227 ações propostas nas Varas do Trabalho de Maringá entre 2023 e 2025.

Costuma começar com uma falta que se repete: salário pago com atraso, FGTS não depositado, horas extras que nunca entram no contracheque. Quem pede demissão nessas condições abre mão do aviso prévio, da multa de 40% e do seguro-desemprego, que a rescisão indireta preserva.

Fonte: Levantamento com dados públicos do CNJ (DataJud): 21.227 ações nas Varas do Trabalho de Maringá, 2023 a 2025

O que é rescisão indireta e como funciona?

Em vez de pedir demissão e perder direitos, o trabalhador pede à Justiça do Trabalho que reconheça que o contrato terminou por culpa da empresa. Reconhecida a rescisão indireta, ele recebe aviso prévio, saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego.

Como pedir a rescisão indireta?

O pedido é feito por meio de uma ação na Justiça do Trabalho, não por um requerimento à empresa. Antes, é preciso reunir a prova da falta grave: contracheques com datas, extrato do FGTS, mensagens, atestados, testemunhas.

Depois, decide-se com orientação se o trabalhador continua trabalhando enquanto o processo corre ou se afasta. Quem se afasta deve comunicar a empresa por escrito, para não ser acusado de abandono de emprego.

Quais motivos dão direito à rescisão indireta?

Entre os mais comuns: atraso repetido de salário, FGTS sem depósito, exigência de serviço além das forças ou alheio ao contrato, tratamento com rigor excessivo, assédio moral ou sexual, redução do trabalho para diminuir o salário e risco à saúde sem a proteção devida.

Preciso continuar trabalhando enquanto o processo corre?

Depende da falta. Quando a empresa descumpre obrigações do contrato (como pagar salário ou depositar o FGTS) ou reduz o trabalho com perda salarial, a lei permite continuar trabalhando até a decisão (art. 483, § 3º). Nas demais situações, o afastamento costuma ser recomendado, sempre com orientação.

O que separar para a análise?

  • Contracheques e extratos com as datas dos pagamentos
  • Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
  • Mensagens, e-mails e áudios sobre o problema
  • Atestados e laudos, em caso de adoecimento
  • Nome de colegas que presenciaram os fatos

Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.

O que evitar?

  • Parar de ir ao trabalho sem orientação: a empresa pode alegar abandono de emprego.
  • Pedir demissão no lugar da rescisão indireta: isso faz perder a multa de 40% e o seguro-desemprego.
  • Sair sem antes reunir a prova da falta da empresa.

Como funciona o atendimento?

  1. Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.

  2. Análise e parecer

    Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.

  3. Acordo ou ação

    Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre rescisão indireta

Salário atrasado dá rescisão indireta? Posso faltar?

Atraso que se repete ou atraso longo costuma ser aceito como falta grave; atraso de 3 meses ou mais é chamado de mora contumaz (Decreto-Lei 368/1968). Mas faltar por conta própria é arriscado: faltas sem orientação podem ser usadas pela empresa para alegar abandono ou aplicar justa causa.

FGTS atrasado dá rescisão indireta?

O Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido que a falta ou a irregularidade dos depósitos do FGTS é falta grave suficiente para a rescisão indireta. O pagamento feito depois que a ação começou não apaga, por si só, a falta; o juiz avalia o caso.

Quanto tempo demora para receber?

Se houver acordo na primeira audiência, o pagamento pode sair em poucos meses. Sem acordo, o processo pode levar mais tempo, conforme a pauta da Vara e os recursos. Em alguns casos, o juiz antecipa a liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego.

Posso arrumar outro emprego enquanto o processo corre?

Se você já se afastou da empresa, pode trabalhar em outro lugar; a baixa na carteira costuma ser feita com a data do afastamento, por ordem do juiz. Se escolheu continuar trabalhando durante o processo, um novo emprego precisa ser avaliado antes.

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, quando a rescisão indireta é reconhecida e o tempo mínimo de trabalho exigido pelo seguro-desemprego é cumprido.

E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?

Nesse caso, o fim do contrato costuma ser tratado como pedido de demissão, sem multa de 40% e sem seguro-desemprego. Por isso a decisão de sair deve ser tomada com a prova organizada e o risco explicado por escrito.

Atende em Maringá e região?

Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.

Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Maringá e região

Prefere conversar antes de decidir?

Na primeira conversa, o Dr. Rafael entende o que aconteceu, indica quais documentos separar e explica os próximos passos.

LigarWhatsApp