Acidente de trabalho é o que acontece durante o serviço ou por causa dele. Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva e quadros de depressão e burnout ligados ao ambiente de trabalho, são equiparadas a acidente (Lei 8.213/1991). Nesses casos, o advogado trabalhista avalia a estabilidade, a CAT e a possível indenização.
Há duas frentes diferentes: o benefício do INSS e a responsabilidade da empresa. Uma não exclui a outra.
1 em cada 10 acidentes de trabalho registrados em Maringá ficou sem CAT
Em 2024, a Previdência Social registrou 3.183 acidentes de trabalho em Maringá. Em 328 deles, a Comunicação de Acidente de Trabalho não foi emitida.
Sem a CAT, o afastamento pode ser tratado como doença comum, e a estabilidade de 12 meses e o FGTS do período ficam em risco. Quando a empresa não emite, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico (art. 22 da Lei 8.213/1991).
Fonte: Ministério da Previdência Social, Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2024, tabela 58.1
Sofri um acidente de trabalho. O que faço primeiro?
O primeiro passo é o atendimento médico, guardando todos os documentos: ficha de atendimento, atestados, exames. Em seguida, a empresa deve ser avisada e emitir a CAT. Também ajuda anotar o nome de quem presenciou e, se possível, fotografar o local e o equipamento.
Se o afastamento passar de 15 dias, o INSS paga o benefício a partir do 16º dia; sendo acidentário (B91), há estabilidade e o FGTS continua sendo depositado. Quem trabalhava sem carteira também tem esses direitos, com o reconhecimento do vínculo.
Quanto tempo de estabilidade eu tenho depois do acidente?
Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o benefício acidentário (B91) tem garantia de emprego por 12 meses depois da volta ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/1991). Se a doença ligada ao trabalho só é reconhecida depois da demissão, a estabilidade também pode ser discutida.
Dispensa sem justa causa dentro desse período dá direito à reintegração ou à indenização dos salários e direitos do período.
Como funciona a CAT? Quem abre e qual o prazo?
A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, um familiar, o sindicato, o médico ou o advogado podem fazê-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS, mesmo depois do prazo.
Sem a CAT, o afastamento costuma ser registrado como doença comum (B31), o que afeta a estabilidade e o FGTS do período.
Quando a empresa tem que indenizar?
Quando o acidente ou a doença decorre de culpa da empresa: falta de treinamento, de EPI ou de pausas, máquina sem proteção, ritmo excessivo. Em atividades de risco, a responsabilidade pode existir mesmo sem culpa, conforme decidiu o STF (Tema 932). A indenização pode incluir dano moral, dano estético, despesas médicas e pensão quando há perda da capacidade de trabalho.
O que separar para a análise?
- CAT, se foi emitida
- Atestados, exames, laudos e prontuário
- Carta de concessão do INSS (B91 ou B31)
- Fotos do local e do equipamento envolvido
- Nome de quem presenciou o acidente
Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.
O que evitar?
- Deixar o afastamento ser registrado como doença comum sem questionar.
- Perder atestados, exames e a carta do INSS.
- Pedir demissão durante a estabilidade sem orientação.
Como funciona o atendimento?
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.
Análise e parecer
Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.
Acordo ou ação
Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
Posso ser demitido depois do acidente?
Se o afastamento foi acidentário (B91), a dispensa sem justa causa nos 12 meses seguintes à volta desrespeita a estabilidade. Se o afastamento foi registrado como comum, mas a doença ou o acidente eram do trabalho, isso pode ser discutido para garantir a estabilidade.
Acidente no caminho para o trabalho conta?
Para o INSS, o acidente no trajeto entre casa e trabalho continua equiparado a acidente de trabalho. Para a indenização da empresa, em regra não há culpa dela no trajeto, salvo quando o transporte é fornecido por ela.
Doença ocupacional: como provar?
Pela ligação entre a doença e o trabalho: laudos e exames, histórico das tarefas, PPP, colegas com o mesmo problema e, no processo, a perícia médica nomeada pelo juiz. O INSS também reconhece automaticamente a ligação para algumas doenças comuns em certas atividades.
Afastado, perco férias, 13º e plano de saúde?
O plano de saúde oferecido pela empresa deve ser mantido durante o afastamento por acidente (Súmula 440 do TST). O FGTS continua sendo depositado. Afastamento de mais de 6 meses no período de férias faz perder aquelas férias, e o 13º do período afastado é pago pelo INSS como abono.
A estabilidade pode ser trocada por um acordo para sair?
Acordos que trocam a estabilidade por dinheiro são vistos com cautela pela Justiça do Trabalho. Para ter segurança, costumam ser feitos com homologação judicial. Assinar sem orientação pode significar abrir mão de valores maiores.
O INSS negou o benefício. Ainda posso cobrar a empresa?
Sim. A ação contra a empresa corre na Justiça do Trabalho, com prova própria e perícia médica nomeada pelo juiz.
Atende em Maringá e região?
Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.
Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
