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Rafael Mendes Cotrim, Advogado

Acidente de trabalho e doença ocupacional em Maringá

Estabilidade, indenização e responsabilidade do empregador em acidentes e doenças ligadas ao trabalho.

OAB/PR 51.027 5 estrelas no GoogleEscritório no centro de Maringá ou on-line

Acidente de trabalho é o que acontece durante o serviço ou por causa dele. Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva e quadros de depressão e burnout ligados ao ambiente de trabalho, são equiparadas a acidente (Lei 8.213/1991). Nesses casos, o advogado trabalhista avalia a estabilidade, a CAT e a possível indenização.

Há duas frentes diferentes: o benefício do INSS e a responsabilidade da empresa. Uma não exclui a outra.

1 em cada 10 acidentes de trabalho registrados em Maringá ficou sem CAT

Em 2024, a Previdência Social registrou 3.183 acidentes de trabalho em Maringá. Em 328 deles, a Comunicação de Acidente de Trabalho não foi emitida.

Sem a CAT, o afastamento pode ser tratado como doença comum, e a estabilidade de 12 meses e o FGTS do período ficam em risco. Quando a empresa não emite, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico (art. 22 da Lei 8.213/1991).

Fonte: Ministério da Previdência Social, Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2024, tabela 58.1

Sofri um acidente de trabalho. O que faço primeiro?

O primeiro passo é o atendimento médico, guardando todos os documentos: ficha de atendimento, atestados, exames. Em seguida, a empresa deve ser avisada e emitir a CAT. Também ajuda anotar o nome de quem presenciou e, se possível, fotografar o local e o equipamento.

Se o afastamento passar de 15 dias, o INSS paga o benefício a partir do 16º dia; sendo acidentário (B91), há estabilidade e o FGTS continua sendo depositado. Quem trabalhava sem carteira também tem esses direitos, com o reconhecimento do vínculo.

Quanto tempo de estabilidade eu tenho depois do acidente?

Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o benefício acidentário (B91) tem garantia de emprego por 12 meses depois da volta ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/1991). Se a doença ligada ao trabalho só é reconhecida depois da demissão, a estabilidade também pode ser discutida.

Dispensa sem justa causa dentro desse período dá direito à reintegração ou à indenização dos salários e direitos do período.

Como funciona a CAT? Quem abre e qual o prazo?

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, um familiar, o sindicato, o médico ou o advogado podem fazê-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS, mesmo depois do prazo.

Sem a CAT, o afastamento costuma ser registrado como doença comum (B31), o que afeta a estabilidade e o FGTS do período.

Quando a empresa tem que indenizar?

Quando o acidente ou a doença decorre de culpa da empresa: falta de treinamento, de EPI ou de pausas, máquina sem proteção, ritmo excessivo. Em atividades de risco, a responsabilidade pode existir mesmo sem culpa, conforme decidiu o STF (Tema 932). A indenização pode incluir dano moral, dano estético, despesas médicas e pensão quando há perda da capacidade de trabalho.

O que separar para a análise?

  • CAT, se foi emitida
  • Atestados, exames, laudos e prontuário
  • Carta de concessão do INSS (B91 ou B31)
  • Fotos do local e do equipamento envolvido
  • Nome de quem presenciou o acidente

Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.

O que evitar?

  • Deixar o afastamento ser registrado como doença comum sem questionar.
  • Perder atestados, exames e a carta do INSS.
  • Pedir demissão durante a estabilidade sem orientação.

Como funciona o atendimento?

  1. Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.

  2. Análise e parecer

    Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.

  3. Acordo ou ação

    Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho

Posso ser demitido depois do acidente?

Se o afastamento foi acidentário (B91), a dispensa sem justa causa nos 12 meses seguintes à volta desrespeita a estabilidade. Se o afastamento foi registrado como comum, mas a doença ou o acidente eram do trabalho, isso pode ser discutido para garantir a estabilidade.

Acidente no caminho para o trabalho conta?

Para o INSS, o acidente no trajeto entre casa e trabalho continua equiparado a acidente de trabalho. Para a indenização da empresa, em regra não há culpa dela no trajeto, salvo quando o transporte é fornecido por ela.

Doença ocupacional: como provar?

Pela ligação entre a doença e o trabalho: laudos e exames, histórico das tarefas, PPP, colegas com o mesmo problema e, no processo, a perícia médica nomeada pelo juiz. O INSS também reconhece automaticamente a ligação para algumas doenças comuns em certas atividades.

Afastado, perco férias, 13º e plano de saúde?

O plano de saúde oferecido pela empresa deve ser mantido durante o afastamento por acidente (Súmula 440 do TST). O FGTS continua sendo depositado. Afastamento de mais de 6 meses no período de férias faz perder aquelas férias, e o 13º do período afastado é pago pelo INSS como abono.

A estabilidade pode ser trocada por um acordo para sair?

Acordos que trocam a estabilidade por dinheiro são vistos com cautela pela Justiça do Trabalho. Para ter segurança, costumam ser feitos com homologação judicial. Assinar sem orientação pode significar abrir mão de valores maiores.

O INSS negou o benefício. Ainda posso cobrar a empresa?

Sim. A ação contra a empresa corre na Justiça do Trabalho, com prova própria e perícia médica nomeada pelo juiz.

Atende em Maringá e região?

Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.

Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Maringá e região

Prefere conversar antes de decidir?

Na primeira conversa, o Dr. Rafael entende o que aconteceu, indica quais documentos separar e explica os próximos passos.

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