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Rafael Mendes Cotrim, Advogado

FGTS não depositado e estabilidade em Maringá

Cobrança de FGTS atrasado ou não depositado e defesa das estabilidades de gestante, acidentária e outras garantias de emprego.

OAB/PR 51.027 5 estrelas no GoogleEscritório no centro de Maringá ou on-line

A empresa deve depositar todo mês 8% da remuneração na conta do FGTS do trabalhador (2% para aprendiz). O extrato aparece no aplicativo FGTS, e meses em branco ou valores menores que o devido podem ser cobrados. Na análise, o advogado trabalhista confere o extrato mês a mês e calcula o que falta.

Estabilidade é a garantia de não ser dispensado sem justa causa por um período. Quando a empresa desrespeita, cabe reintegração ou indenização dos salários e direitos do período.

Cerca de 2 em cada 10 trabalhadores com carteira no Paraná estavam com FGTS em atraso

Em setembro de 2025, o FGTS Digital apontava R$ 586 milhões não depositados por empresas paranaenses, atingindo mais de 626 mil trabalhadores, de um total de cerca de 3,3 milhões de empregos formais no estado.

O atraso costuma passar despercebido até a demissão, quando o saldo não bate. O extrato do aplicativo FGTS mostra mês a mês o que foi depositado.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, débitos de FGTS por estado (01/09/2025)

A empresa não depositou meu FGTS. O que faço?

O extrato aparece no aplicativo FGTS, da Caixa, e pode ser comparado com os contracheques: o depósito deve corresponder a 8% de tudo o que tem natureza salarial, inclusive horas extras e adicionais. Vale guardar prints dos meses em aberto.

Os depósitos podem ser cobrados na Justiça do Trabalho, ainda trabalhando ou depois da saída. A falta de depósito também é falta grave da empresa e pode fundamentar a rescisão indireta.

Até quando posso cobrar o FGTS?

Para quem ainda trabalha ou saiu há menos de 2 anos, a cobrança alcança, em regra, os últimos 5 anos, conforme o entendimento do STF. Para períodos mais antigos, há uma regra de transição que deve ser verificada caso a caso.

Quais estabilidades existem?

Gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (veja a página sobre estabilidade da gestante). Acidentária: 12 meses depois da volta do afastamento por acidente ou doença do trabalho. Membro eleito da CIPA e dirigente sindical: desde o registro da candidatura até 1 ano depois do fim do mandato. Convenções coletivas podem prever outras, como a garantia para quem está perto de se aposentar.

O que separar para a análise?

  • Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
  • Contracheques
  • Documento da CIPA ou do sindicato, se for o caso
  • Carta de concessão do INSS, se houve afastamento
  • Carta de dispensa e termo de rescisão

Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.

O que evitar?

  • Aceitar a explicação de que o FGTS "vai ser depositado depois" sem acompanhar o extrato.
  • Pedir demissão por causa do FGTS atrasado: a rescisão indireta preserva a multa e o seguro-desemprego.
  • Deixar passar o período da estabilidade sem agir.

Como funciona o atendimento?

  1. Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.

  2. Análise e parecer

    Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.

  3. Acordo ou ação

    Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre fgts e estabilidade

FGTS atrasado dá rescisão indireta? E se a empresa pagar no meio do processo?

O Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido que a falta ou a irregularidade dos depósitos é falta grave suficiente para a rescisão indireta. O pagamento feito depois que a ação começou não apaga, por si só, a falta.

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito a FGTS?

Sim, com o reconhecimento do vínculo de emprego: a empresa é condenada a depositar o FGTS de todo o período, com a multa de 40% quando a saída foi sem justa causa.

A empresa diz que vai depositar depois. Espero?

Vale guardar o extrato e acompanhar. A falta de depósito por vários meses é falta grave, e a demora pode diminuir o período que ainda pode ser cobrado.

A multa de 40% incide sobre o FGTS não depositado?

Sim. A multa é calculada sobre todos os depósitos devidos durante o contrato, inclusive os que não foram feitos.

Fui demitido durante a estabilidade. E agora?

A dispensa sem justa causa durante a estabilidade dá direito à reintegração ou à indenização dos salários e direitos do período que faltava. Quanto antes o pedido for feito, maior a chance de a reintegração ainda ser possível.

Atende em Maringá e região?

Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.

Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Maringá e região

Prefere conversar antes de decidir?

Na primeira conversa, o Dr. Rafael entende o que aconteceu, indica quais documentos separar e explica os próximos passos.

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