A trabalhadora grávida tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (art. 10, II, b, do ADCT da Constituição). Nesse período, ela não pode ser demitida sem justa causa. Na análise, o advogado trabalhista avalia as datas e o tipo de contrato.
Se for, a dispensa pode ser anulada, com volta ao trabalho, ou convertida em indenização de todos os salários e direitos do período de estabilidade.
Quase metade das mães deixa o emprego formal até um ano depois da licença-maternidade
É o que mostra um estudo da FGV que acompanhou mais de 247 mil mulheres. O emprego se mantém durante a estabilidade e cai logo depois, e a maior parte das saídas parte do empregador.
A estabilidade vale desde a confirmação da gravidez, mesmo que a empresa não saiba, até 5 meses após o parto. A demissão sem justa causa nesse período dá direito à reintegração ou à indenização correspondente.
Fonte: Machado e Pinho Neto, FGV EPGE, The Labor Market Consequences of Maternity Leave Policies (2016)
Grávida pode ser demitida?
Sem justa causa, não. A garantia vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa (o que conta é a gravidez já existir, conforme decidiu o STF no Tema 497), mesmo no contrato de experiência (Súmula 244 do TST) e mesmo quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado (art. 391-A da CLT).
A empregada doméstica tem a mesma garantia (Lei Complementar 150/2015).
Fui demitida grávida. O que faço?
É importante guardar o exame ou o ultrassom com a data estimada da gravidez, a carta de dispensa e o termo de rescisão. Pedido de demissão ou acordo de saída não devem ser assinados sem orientação.
O pedido pode ser de volta ao trabalho, enquanto a estabilidade ainda está correndo, ou de indenização do período. Mesmo depois de terminado o período, a indenização pode ser pedida dentro do prazo de 2 anos, mas agir cedo preserva mais opções.
Quanto tempo dura a estabilidade da gestante?
Da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. A licença-maternidade, de 120 dias (180 em empresas do programa Empresa Cidadã), fica dentro desse período. Depois que ele termina, a dispensa sem justa causa volta a ser possível.
O que separar para a análise?
- Exame de gravidez ou ultrassom com a data estimada
- Carta de dispensa e termo de rescisão
- Carteira de trabalho e contracheques
- Mensagens em que comunicou a gravidez, se houver
- Atestados de pré-natal
Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.
O que evitar?
- Assinar pedido de demissão ou acordo de saída sem orientação.
- Perder o exame ou o ultrassom que mostra a data da gravidez.
- Esperar o fim da estabilidade achando que não há mais o que fazer: a indenização ainda pode ser pedida, mas a volta ao trabalho, não.
Como funciona o atendimento?
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.
Análise e parecer
Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.
Acordo ou ação
Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre estabilidade da gestante
Grávida pode ser demitida por justa causa?
Pode, se houver falta grave de verdade, prevista no art. 482 da CLT e comprovada pela empresa; a estabilidade não protege contra a justa causa. Mas faltas para consultas e exames de pré-natal são justificadas (a lei garante dispensa para pelo menos 6 consultas), e não há um número fixo de faltas que autorize a justa causa.
Grávida no contrato de experiência pode ser demitida?
Não sem justa causa. O Tribunal Superior do Trabalho garante a estabilidade também nos contratos por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III).
Grávida sem carteira, como PJ ou estagiária pode ser demitida?
Quem trabalhava sem carteira ou como PJ com rotina de empregada pode ter o vínculo reconhecido e, com ele, a estabilidade. O estágio regular não é emprego e, em regra, não tem essa garantia, salvo se for um estágio irregular. No trabalho temporário da Lei 6.019/1974, o TST entende que a garantia não se aplica.
Descobri a gravidez depois da demissão. Ainda tenho direito?
Sim, se a gravidez começou durante o contrato, inclusive durante o aviso prévio. A data é estimada pelo ultrassom. Não é preciso que a empresa soubesse.
Posso pedir demissão estando grávida?
Pode, mas o pedido de demissão de quem tem estabilidade só é válido com a assistência do sindicato (art. 500 da CLT). Sem isso, ele pode ser anulado.
Recusei voltar ao trabalho. Perco a indenização?
Na maioria dos casos, não: o Tribunal Superior do Trabalho entende que a recusa da reintegração, por si só, não afasta o direito à indenização. A situação concreta deve ser avaliada.
Trabalho em local insalubre e estou grávida. E agora?
A gestante deve ser afastada de atividades insalubres, em qualquer grau, e transferida para função sem esse risco, conforme decidiu o STF (ADI 5938).
Atende em Maringá e região?
Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.
Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
