Pular para o conteúdo
Rafael Mendes Cotrim, Advogado

Insalubridade e periculosidade em Maringá

Cobrança do adicional por exposição a agentes nocivos ou a situações de risco, com pedido de perícia na Justiça do Trabalho quando necessário.

OAB/PR 51.027 5 estrelas no GoogleEscritório no centro de Maringá ou on-line

O direito ao adicional não depende do nome da profissão, e sim da condição real do trabalho. Na Justiça do Trabalho, essa condição é verificada por perícia técnica no local (art. 195 da CLT). O advogado trabalhista acompanha essa perícia e pode indicar um assistente técnico.

1 em cada 6 trabalhadores do Paraná fica exposto a substâncias químicas no trabalho

São cerca de 812 mil pessoas, segundo o INCA, com base na Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE. Entre os homens, a proporção chega a quase 1 em cada 4.

A exposição nem sempre aparece no contracheque. O adicional depende da condição real do trabalho, verificada por perícia, e não do nome do cargo nem do uso de EPI que não elimina o risco.

Fonte: INCA, Exposições ocupacionais cancerígenas no Paraná (PNS 2019)

Quem tem direito à insalubridade? A minha profissão tem?

Tem direito quem trabalha exposto, acima dos limites da norma (NR-15), a agentes que fazem mal à saúde: ruído, calor, poeira, produtos químicos, agentes biológicos. Costumam aparecer: hospitais e clínicas, coleta de lixo, frigoríficos e câmaras frias, metalúrgicas, indústrias barulhentas, contato com solventes, tintas e agrotóxicos.

A lista é só um exemplo. Duas pessoas com o mesmo cargo podem ter situações diferentes; quem decide é a perícia.

Quem tem direito à periculosidade?

A periculosidade é o risco acentuado de vida (NR-16): trabalho com inflamáveis e explosivos (frentistas, por exemplo), energia elétrica, segurança patrimonial ou pessoal sujeita a roubos e violência (vigilantes) e uso de motocicleta no trabalho, nos termos da regulamentação.

Motorista, em regra, não tem, salvo situações específicas, como o transporte de inflamáveis.

Quanto é o adicional e como calcular?

Insalubridade: 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (mínimo, médio ou máximo), em regra calculado sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável. Periculosidade: 30% sobre o salário-base, sem gratificações e prêmios.

Enquanto pago, o adicional integra a remuneração e reflete em 13º, férias, FGTS, aviso prévio e horas extras.

O que separar para a análise?

  • Contracheques (para ver se havia adicional e em que valor)
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), se tiver
  • Fichas de entrega de EPI
  • Fotos e vídeos do local e das tarefas
  • Descrição da rotina: produtos, máquinas e tempo de exposição

Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.

O que evitar?

  • Assinar ficha de entrega de EPI que você não recebeu.
  • Deixar de registrar com fotos o ambiente antes de sair da empresa.
  • Achar que o EPI entregue já tira o direito ao adicional.

Como funciona o atendimento?

  1. Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.

  2. Análise e parecer

    Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.

  3. Acordo ou ação

    Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre insalubridade

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Insalubridade é o dano à saúde ao longo do tempo (ruído, química, agentes biológicos), pago em 10%, 20% ou 40%. Periculosidade é o risco imediato de vida (inflamáveis, eletricidade, violência, moto), pago em 30% do salário-base.

Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?

Não. Quando há as duas, o trabalhador recebe a que for mais vantajosa (art. 193, § 2º, da CLT), entendimento confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Quem faz limpeza ou lava banheiro tem direito?

A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo desses locais, dá direito à insalubridade em grau máximo, 40% (Súmula 448 do TST). Limpeza de escritório ou de banheiro de uso restrito, em regra, não.

A empresa fornece EPI. Perco o direito?

Só se o equipamento realmente neutraliza o agente, é adequado, tem certificado de aprovação, é trocado no prazo e o uso é fiscalizado. Isso é verificado pelo perito. EPI entregue sem controle ou inadequado não afasta o adicional.

Nunca recebi o adicional. Posso cobrar o atrasado?

Sim. A cobrança alcança os últimos 5 anos, com os reflexos, e pode ser feita ainda trabalhando ou em até 2 anos depois da saída. A perícia é feita no local; se o posto não existe mais, em local semelhante ou com base nos documentos da empresa.

A empresa cortou o adicional. Pode?

Pode, se a condição deixou de existir: mudança de setor, eliminação do agente ou proteção que de fato o neutraliza. Se o trabalho continua igual, o corte é irregular e a diferença pode ser cobrada.

Atende em Maringá e região?

Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.

Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Maringá e região

Prefere conversar antes de decidir?

Na primeira conversa, o Dr. Rafael entende o que aconteceu, indica quais documentos separar e explica os próximos passos.

LigarWhatsApp