A jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 por semana, salvo regra diferente para a categoria. A Emenda Constitucional 141/2026 reduz esse limite para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e para 40 horas um ano depois, sem redução de salário. O que passa do limite é hora extra e deve ser pago com adicional de, no mínimo, 50%. Na análise, o advogado trabalhista compara a jornada real com os registros de ponto e os contracheques.
As horas extras feitas com frequência não ficam só no valor da hora: elas aumentam o descanso semanal, as férias, o 13º, o FGTS e o aviso prévio. É comum que a soma desses reflexos seja maior do que a própria hora extra.
4 em cada 10 ações trabalhistas em Maringá pedem horas extras ou intervalo
Entre 2023 e 2025, 8.765 das 21.227 ações propostas nas Varas do Trabalho de Maringá cobravam horas extras, adicional de horas extras ou intervalo de almoço não concedido.
Em muitos casos, o ponto registra uma jornada e a rotina era outra: chegada antes do horário, saída depois de bater o cartão, almoço encurtado. Mensagens, escalas e testemunhas podem mostrar a diferença.
Como calcular a hora extra? Quanto vale?
Primeiro se acha o valor da hora normal: para quem trabalha 44 horas por semana, divide-se o salário mensal por 220. A hora extra vale esse valor mais 50%, no mínimo. Exemplo: salário de R$ 2.200 dividido por 220 dá R$ 10 por hora; a hora extra vale R$ 15. Com a redução da jornada pela Emenda Constitucional 141/2026, o divisor tende a cair para 210 (42 horas) e depois para 200 (40 horas), o que aumenta o valor da hora. Convenções coletivas podem prever percentual maior.
Domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória são pagos em dobro. Gerentes com poder real de gestão e salário pelo menos 40% maior, e quem trabalha externo sem nenhuma forma de controle, ficam fora da regra (art. 62 da CLT); o nome do cargo, sozinho, não basta.
Não tinha cartão de ponto. Como provo as horas?
Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a controlar a jornada. Quando não apresentam o controle, ou apresentam um ponto com horários sempre iguais, a jornada contada pelo trabalhador tende a prevalecer, salvo prova em contrário.
Outras provas ajudam: mensagens e e-mails enviados fora do horário, registros de acesso a sistemas, rotas de entrega, fotos e testemunhas que trabalhavam no mesmo período.
Como funciona o banco de horas? Em quanto tempo vence?
O banco de horas troca hora extra por folga. Ele precisa de acordo e tem prazo: até 6 meses no acordo individual escrito e até 1 ano quando previsto em convenção ou acordo coletivo. Horas não compensadas no prazo devem ser pagas como extras.
Na saída da empresa, o saldo positivo do banco é pago como hora extra no acerto. Banco sem controle claro do saldo pode ser considerado inválido.
O que separar para a análise?
- Contracheques (para ver o que foi pago como hora extra)
- Cartões de ponto, se tiver cópia ou fotos
- Mensagens, e-mails e registros de horário fora do expediente
- Nome de colegas que podem confirmar a jornada
- Convenção coletiva da categoria, se souber qual é
Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.
O que evitar?
- Apagar mensagens e e-mails enviados fora do horário: são prova da jornada.
- Assinar folha de ponto com horário que não é o real sem guardar outro registro.
- Esperar anos para cobrar: cada mês que passa sai dos 5 anos alcançados pela ação.
Como funciona o atendimento?
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.
Análise e parecer
Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.
Acordo ou ação
Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre horas extras
Sou obrigado a fazer hora extra? Posso recusar?
A hora extra depende de acordo, e a lei limita a 2 por dia. Sem acordo, a empresa só pode exigir horas além da jornada em força maior ou serviço inadiável (art. 61 da CLT). Recusar de forma pontual e com motivo não é falta grave; recusas repetidas sem motivo, quando há acordo, podem gerar advertência.
Quantas horas extras posso fazer por dia?
Em regra, até 2 horas extras por dia. Fazer mais do que isso todos os dias é irregular, mas todas as horas trabalhadas devem ser pagas, mesmo as que passaram do limite.
O intervalo de almoço pode ser de 30 minutos?
Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a no mínimo 1 hora. A redução para 30 minutos só vale se prevista em convenção ou acordo coletivo ou autorizada pelo Ministério do Trabalho. Fora disso, o tempo cortado deve ser pago com adicional de 50% (art. 71 da CLT). Jornada de 4 a 6 horas tem intervalo de 15 minutos.
Quando começa o adicional noturno e quanto vale?
No trabalho urbano, das 22h às 5h, com adicional de no mínimo 20%. A hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos: 7 horas de relógio valem 8 horas de trabalho. Se a jornada noturna continua depois das 5h, essas horas também recebem o adicional.
Banco de horas negativo pode ser descontado na rescisão?
Depende de quem causou o saldo negativo. Se a empresa dispensou o trabalhador mais cedo ou não deu serviço, o desconto costuma ser considerado indevido. Se o saldo vem de faltas e atrasos do próprio empregado e o acordo prevê, o desconto pode ser aceito.
As horas extras entram nas férias, no 13º e no acerto?
Sim, quando são habituais. Elas aumentam o descanso semanal remunerado, as férias com um terço, o 13º, o FGTS e o aviso prévio. Se não foram pagas, esses reflexos também podem ser cobrados.
A empresa nunca pagou minhas horas extras. O que faço?
O primeiro passo é guardar o que mostra a jornada (mensagens, fotos, registros) e anotar o nome de colegas. A cobrança alcança os últimos 5 anos e pode ser feita com o contrato em andamento ou em até 2 anos depois da saída.
Atende em Maringá e região?
Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.
Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
