Três situações parecidas, com regras diferentes: acúmulo de função (fazer as próprias tarefas e mais as de outro cargo), desvio de função (trocar as tarefas do cargo pelas de outro, mais bem pago) e equiparação salarial (ganhar menos que um colega que faz o mesmo trabalho). Na análise, o advogado trabalhista identifica em qual delas o caso se encaixa.
No Paraná, as mulheres ganham 28% a menos que os homens nas empresas com 100 ou mais empregados
O dado é do 5º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho, com números de dezembro de 2025. A média nacional é de 21,3%.
Parte da diferença vem de cargos e funções distintos, mas não toda. Quando o trabalho é o mesmo, na mesma empresa, a lei exige o mesmo salário, sem distinção de sexo (art. 461 da CLT).
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 5º Relatório de Transparência Salarial (Paraná)
Acúmulo de função: o que é e quanto a mais devo receber?
A CLT não traz uma regra geral de acréscimo: o empregado se obriga a todo serviço compatível com a sua condição (art. 456). O acréscimo cabe quando a convenção coletiva da categoria prevê, quando a lei da profissão prevê (como a dos radialistas) ou quando as novas tarefas são de outra natureza, mais complexas, e foram somadas depois da contratação sem aumento.
Não existe um percentual único para todos: ele vem da norma coletiva ou é fixado pelo juiz conforme o caso.
O que caracteriza desvio de função?
Fazer, de forma habitual, as atividades de outro cargo mais bem remunerado, como o auxiliar que trabalha como técnico ou o vendedor que exerce gerência sem o salário correspondente. Tarefas eventuais ou compatíveis com o próprio cargo não bastam.
No desvio de função, o trabalhador recebe as diferenças salariais do período, mas não tem direito a ser reenquadrado no outro cargo.
Quando tenho direito à equiparação salarial?
Quando o colega (chamado de paradigma) trabalha para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, na mesma função e com a mesma produtividade e qualidade, e a diferença de tempo na empresa entre os dois não passa de 4 anos, nem a de tempo na função de 2 anos (art. 461 da CLT). Plano de cargos e salários válido, em regra, afasta a equiparação.
A Lei 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial entre mulheres e homens e prevê multa à empresa que discrimina, além das diferenças.
O que separar para a análise?
- Contracheques
- Descrição do cargo, se a empresa forneceu
- E-mails, mensagens, documentos assinados e registros em sistema que mostrem as tarefas
- Nome e cargo do colega usado como comparação
- Convenção coletiva da categoria
Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.
O que evitar?
- Comentar o pedido com a chefia antes de reunir provas das tarefas.
- Apagar e-mails e documentos que mostram o trabalho feito.
- Esperar sair da empresa sem saber que as diferenças mais antigas vão saindo do prazo.
Como funciona o atendimento?
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.
Análise e parecer
Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.
Acordo ou ação
Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre equiparação salarial
Como provar o desvio ou o acúmulo de função?
E-mails e mensagens com ordens para as tarefas, documentos assinados por você no lugar de outro cargo, registros em sistemas com o seu login, a descrição do cargo para o qual foi contratado e testemunhas.
Contrataram um colega novo para a mesma função ganhando mais. Tenho direito?
Pode ter. Se ele faz o mesmo trabalho, no mesmo estabelecimento, e as diferenças de tempo na empresa e na função estão dentro dos limites da lei, cabe pedir a equiparação. A empresa precisa justificar a diferença.
Posso recusar tarefas de outro cargo?
Tarefas compatíveis com a sua condição fazem parte do contrato. Tarefas alheias ao contrato podem ser recusadas (art. 483 da CLT), mas a recusa pode gerar conflito; o mais seguro é registrar por escrito o que está sendo pedido e buscar orientação.
Posso pedir rescisão indireta por desvio ou acúmulo de função?
Exigir serviço alheio ao contrato é uma das faltas do art. 483 da CLT. Quando é grave e habitual, pode fundamentar a rescisão indireta.
Posso pedir ainda trabalhando? Qual o prazo?
Sim, as diferenças podem ser cobradas com o contrato em andamento. A cobrança alcança os últimos 5 anos e, depois da saída, deve ser feita em até 2 anos.
Preciso saber o salário exato do colega?
Não. A empresa pode ser obrigada a apresentar a folha de pagamento no processo.
Atende em Maringá e região?
Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.
Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
