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Rafael Mendes Cotrim, Advogado

Equiparação salarial e desvio de função em Maringá

Cobrança das diferenças quando quem exerce a mesma função recebe menos ou quando o trabalhador faz atividades de outro cargo.

OAB/PR 51.027 5 estrelas no GoogleEscritório no centro de Maringá ou on-line

Três situações parecidas, com regras diferentes: acúmulo de função (fazer as próprias tarefas e mais as de outro cargo), desvio de função (trocar as tarefas do cargo pelas de outro, mais bem pago) e equiparação salarial (ganhar menos que um colega que faz o mesmo trabalho). Na análise, o advogado trabalhista identifica em qual delas o caso se encaixa.

No Paraná, as mulheres ganham 28% a menos que os homens nas empresas com 100 ou mais empregados

O dado é do 5º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho, com números de dezembro de 2025. A média nacional é de 21,3%.

Parte da diferença vem de cargos e funções distintos, mas não toda. Quando o trabalho é o mesmo, na mesma empresa, a lei exige o mesmo salário, sem distinção de sexo (art. 461 da CLT).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 5º Relatório de Transparência Salarial (Paraná)

Acúmulo de função: o que é e quanto a mais devo receber?

A CLT não traz uma regra geral de acréscimo: o empregado se obriga a todo serviço compatível com a sua condição (art. 456). O acréscimo cabe quando a convenção coletiva da categoria prevê, quando a lei da profissão prevê (como a dos radialistas) ou quando as novas tarefas são de outra natureza, mais complexas, e foram somadas depois da contratação sem aumento.

Não existe um percentual único para todos: ele vem da norma coletiva ou é fixado pelo juiz conforme o caso.

O que caracteriza desvio de função?

Fazer, de forma habitual, as atividades de outro cargo mais bem remunerado, como o auxiliar que trabalha como técnico ou o vendedor que exerce gerência sem o salário correspondente. Tarefas eventuais ou compatíveis com o próprio cargo não bastam.

No desvio de função, o trabalhador recebe as diferenças salariais do período, mas não tem direito a ser reenquadrado no outro cargo.

Quando tenho direito à equiparação salarial?

Quando o colega (chamado de paradigma) trabalha para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, na mesma função e com a mesma produtividade e qualidade, e a diferença de tempo na empresa entre os dois não passa de 4 anos, nem a de tempo na função de 2 anos (art. 461 da CLT). Plano de cargos e salários válido, em regra, afasta a equiparação.

A Lei 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial entre mulheres e homens e prevê multa à empresa que discrimina, além das diferenças.

O que separar para a análise?

  • Contracheques
  • Descrição do cargo, se a empresa forneceu
  • E-mails, mensagens, documentos assinados e registros em sistema que mostrem as tarefas
  • Nome e cargo do colega usado como comparação
  • Convenção coletiva da categoria

Não tem todos? Não tem problema. A análise começa com o que você tiver, e parte dos documentos pode ser pedida à empresa no processo.

O que evitar?

  • Comentar o pedido com a chefia antes de reunir provas das tarefas.
  • Apagar e-mails e documentos que mostram o trabalho feito.
  • Esperar sair da empresa sem saber que as diferenças mais antigas vão saindo do prazo.

Como funciona o atendimento?

  1. Primeiro contato

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou no escritório. O advogado entende a situação e indica quais documentos separar: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, mensagens.

  2. Análise e parecer

    Com os documentos, o advogado avalia o caso e apresenta por escrito o que é possível pedir, os riscos, o prazo estimado e as condições do serviço, antes de qualquer contratação.

  3. Acordo ou ação

    Se fizer sentido, busca-se acordo; se não, a reclamação trabalhista é proposta. Durante todo o processo, você tem acesso direto ao Dr. Rafael pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre equiparação salarial

Como provar o desvio ou o acúmulo de função?

E-mails e mensagens com ordens para as tarefas, documentos assinados por você no lugar de outro cargo, registros em sistemas com o seu login, a descrição do cargo para o qual foi contratado e testemunhas.

Contrataram um colega novo para a mesma função ganhando mais. Tenho direito?

Pode ter. Se ele faz o mesmo trabalho, no mesmo estabelecimento, e as diferenças de tempo na empresa e na função estão dentro dos limites da lei, cabe pedir a equiparação. A empresa precisa justificar a diferença.

Posso recusar tarefas de outro cargo?

Tarefas compatíveis com a sua condição fazem parte do contrato. Tarefas alheias ao contrato podem ser recusadas (art. 483 da CLT), mas a recusa pode gerar conflito; o mais seguro é registrar por escrito o que está sendo pedido e buscar orientação.

Posso pedir rescisão indireta por desvio ou acúmulo de função?

Exigir serviço alheio ao contrato é uma das faltas do art. 483 da CLT. Quando é grave e habitual, pode fundamentar a rescisão indireta.

Posso pedir ainda trabalhando? Qual o prazo?

Sim, as diferenças podem ser cobradas com o contrato em andamento. A cobrança alcança os últimos 5 anos e, depois da saída, deve ser feita em até 2 anos.

Preciso saber o salário exato do colega?

Não. A empresa pode ser obrigada a apresentar a folha de pagamento no processo.

Atende em Maringá e região?

Sim. O escritório fica no centro de Maringá e atende também Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Iguaraçu, Astorga, Ângulo, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo, presencialmente ou on-line. Ver as cidades atendidas.

Texto de responsabilidade do Dr. Rafael Mendes Cotrim, OAB/PR 51.027. Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Maringá e região

Prefere conversar antes de decidir?

Na primeira conversa, o Dr. Rafael entende o que aconteceu, indica quais documentos separar e explica os próximos passos.

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